Archive for the 'Uncategorized' Category

jun 10 2020

Novo regramento acerca das multas por inexecução de contratos administrativos.

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Publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem (9/6), a Instrução Normativa n° 43, editada pelo Governo Federal, flexibiliza a quitação das multas administrativas, imputadas à fornecedores e prestadores de serviços, por inexecução de contratos celebrados, fulcrados nas Leis n°s 8.666/1993, 10.520/02 e 12.462/11.

Segundo o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, a referida IN objetiva possibilitar melhores condições econômicas das empresas no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “Antes da publicação desta instrução normativa, não existia a possibilidade de negociar administrativamente as condições de pagamento destas multas”, concluiu.

Por meio da medida, será possível ao interessado, a dispensa ou parcelamento da cobrança, a compensação ou até mesmo a suspensão do débito.

Ainda que a regra em comento se dê no âmbito da União, os Estados, Municípios e o DF poderão aplicá-la, nas situações em que as contratações realizadas envolvam recursos decorrentes de transferências voluntárias, a exemplo de convênios, da União.

Acesse a IN n° 43 http://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-43-de-8-de-junho-de-2020-260785995

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jun 01 2020

Pregão Eletrônico: Obrigatoriedade para municípios com menos de 15 mil habitantes

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Em razão do disposto no Decreto n° 10.024/2019 e na IN n° 206/2019, passou a vigorar no dia de hoje (01/06), a obrigatoriedade de os municípios com menos 15 (quinze) mil habitantes, utilizarem o pregão eletrônico para aquisições/contrações de bens e serviços comuns, quando estas se derem por meio de transferências voluntárias da União, a exemplo dos convênios. As cidades com população superior a ora mencionada já estavam obrigadas ao uso da modalidade licitatória em comento, conforme demonstramos em artigo aqui postado em 23/09/2019.

Entre as novidades trazidas pelo supracitado instrumento normativo, as quais impactam diretamente no rito desta modalidade licitatória, na forma eletrônica, destacam-se a obrigatoriedade da sua utilização, a necessidade em ater-se ao planejamento de forma mais acurada, a criação da “dispensa eletrônica” e a exigência do uso do Sistema de Compras do Governo Federal – Comprasnet, ou outro já existente, desde que integrado e compatível com aquele.

No mês de dezembro/2019, ministramos o curso “Pregão Eletrônico (Novo Decreto nº 10.024/2019) – Aspectos Relevantes e Práticos: Principais Mudanças”, pela Escola de Contas Públicas do TCE/PE, a fim de capacitar aqueles que trabalham com o tema, haja vista o já mencionado Decreto, em seu art. 16 § 3°, determinar a implantação de planos de capacitações que visem a formação e treinamento e a atualização técnica de pregoeiros, membros da equipe de apoio e demais agentes encarregados da instrução do processo licitatório. Dentro em breve, realizaremos novo curso sobre a matéria, incluindo as disposições contidas na Lei n° 13.979/2020.

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Maio 07 2020

Medida Provisória n° 961, prevê a possibilidade de antecipação de pagamento, institui novos valores de dispensa de licitação e admite a utilização do RDC, no enfrentamento a pandemia da Covid-19.

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Publicada no Diário Oficial da União no dia de hoje (7/5), a Medida Provisória n° 961, de 6 de maio de 2020, traz algumas inovações jurídicas, como a autorização para antecipação de pagamentos, novos limites de dispensa de licitação e a possibilidade de utilização do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, enquanto vigorar o estado de calamidade pública, reconhecido por meio do Decreto Legislativo n° 6/2020.

A referida MPV condiciona a antecipação de pagamentos a pelo menos dois critérios trazidos em seu art. 1°, inciso II, alíneas “a” e “b”, quais sejam, nas situações em que reste evidenciada a indispensável condição que assegure a contratação, ou ainda, que propicie expressiva economia de recursos. Necessário que esta condição esteja prevista no edital ou no instrumento formal de adjudicação direta, por meio do qual é concedida a expectativa de direito pela contratação ao detentor da melhor proposta apresentada pretendida, ficando a Administração obrigada a com ele firmar o negócio jurídico, caso este venha a ser concretizado. O texto do ato jurídico estabelece, também, que o valor deverá ser devolvido aos cofres públicos caso a obra, a compra ou o serviço não sejam executados.

No sentido de se mitigar os riscos de inadimplemento contratual, poderá o gestor público exigir do contratado garantia de até 30% do valor da avença celebrada, nos moldes daquelas elencadas no art. 56 da Lei n° 8.666/93, bem como comprovação de execução de parte da obra ou serviço como requisito para receber o valor restante, entre outras previstas no § 2° da MPV em comento.

A perspectiva de pagamento antecipado exclui a prestação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Ainda que controversa, tal hipótese não é novidade no âmbito jurídico pátrio. Por meio do Acórdão n° 2.856/2019 – Primeira Câmara, o E. Tribunal de Contas da União, reconheceu esta possibilidade, desde que, de forma excepcionalíssima, sejam resguardados os requisitos contidos na prolatada deliberação.

Vale lembrar o que dispõe o art. 62 da Lei nº 4.320/94 de que o pagamento somente será efetuado após a sua regular liquidação, tal qual a inteligência do art. 65, inc. II, c, da Lei de Licitações, que veda a antecipação do pagamento sem a correspondente contraprestação do fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço.

A Medida Provisória também altera os limites orçamentários para dispensa de licitação, cujos valores passam a ser de até R$ 100 mil para obras e serviços de engenharia e até R$ 50 mil para compras e outros serviços.

Outra inovação trazida pela MPV é a possibilidade de utilização do RDC para as licitações e contratações de quaisquer obras, serviços, compras, alienações e locações.

Instituído pela Lei nº 12.462/2011, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, era até então aplicado em alguns tipos de obras ou serviços de engenharia.

Acesse a íntegra da MPV aqui http://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-961-de-6-de-maio-de-2020-255615815

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abr 25 2020

Live Impactos da Covid-19 nas Aquisições Públicas.

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A Academia FINATEC/Universidade de Brasília (UnB) realizou, na última segunda-feira (20), a Live “IMPACTOS DA COVID-19 NAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS” com o prof. Eduardo Maia.

Na ocasião, Maia apresentou uma exposição dos pontos da Lei n° 13.979/2020, que tratam sobre as aquisições de bens e contratações de serviços pela Administração Pública, para fins de enfrentamento a pandemia causada pela Covid-19 em nosso país.

Por se tratar de uma situação de excepcionalidade tudo é muito novo, razão pela qual se faz necessário ser entendido como devem ser realizados os novos procedimentos das aquisições públicas, sob o ponto de vista legal, proporcionando segurança jurídica aos atos emanados pelo Poder Público, destacou Eduardo Maia.

Os participantes da Live atuaram ativamente com perguntas relacionadas ao tema, cujo conteúdo pode ser acessado por meio do link https://www.youtube.com/watch?v=7l6nRaCRplc&feature=youtu.be

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abr 16 2020

MP 951/2020 possibilita uso de SRP, por meio de dispensa de licitação, para fins de enfrentamento da Covid-19.

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A Medida Provisória nº 951/2020, editada pelo Governo Federal em 15/04 (quarta-feira), possibilita uso de Sistema de Registro de Preços, por meio de dispensa de licitação, para contratação de bens e serviços, cujo objeto se refira especificamente ao enfrentamento da Covid-19, à luz do que dispõe o o caput do art. 4º, da Lei nº 13.979/2020.

A aludida MP permite que outros órgãos solicitem adesão à licitação ao órgão gerenciador do processo, para reduzir a burocracia das compras.

De acordo com a medida provisória, o órgão gerenciador estabelecerá prazo de dois a quatro dias úteis, contado da data de divulgação da intenção do registro de preço, para que outros órgãos manifestem interesse em participar do processo.

Procedimento especial de licitação, o SRP é ordinarialmente realizado via licitação, por meio das modalidades concorrência ou pregão (presencial ou eletrônico), conforme estabelece a Lei nº 8.666/1993, entretanto, a fim de proporcionar celeridade no enfrentamento da pandemia, de forma extraordinária, passam a valer as novas regras, durante a vigência da Lei nº 13.979/2020.

Veja aqui a integra da referida Lei, atualizada pela MP em comento. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L13979.htm

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abr 07 2020

Impactos da Covid-19 nas Contratações de Bens e Serviços pela Administração Pública

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fev 03 2020

IMPACTOS DO NOVO MARCO LEGAL DA INOVAÇÃO (LEI Nº 13.243/2016), NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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  • Eduardo Maia

Objetivando estimular ainda mais o desenvolvimento científico, à pesquisa e à capacitação científica e tecnológica, a Lei Federal nº 13.243/2016, alicerçada na EC 85/2015 e regulamentada pelo Decreto nº 9.283/2018, estabeleceu um novo marco legal da inovação, haja vista haver reduzido obstáculos legais e burocráticos, viabilizando maior flexibilidade àqueles que atuam no segmento em comento, por meio das alterações por ela realizadas junto a diversas outras normas, a exemplo do regramento que anteriormente promovia o ambiente inovador (Lei Federal nº 10.973/2004), e ainda, da Lei de licitações e contratos administrativos (Lei Federal nº 8.666/93), foco das minhas considerações, daqui por diante.

Em que pese o mandamento constitucional de, em regra, bens e serviços contratados pela Administração Pública serem precedidos de licitações, a Norma disciplinadora dos certames licitatórios prevê, excepcionalmente, as contratações diretas – dispensas e inexigibilidades de licitação. Especificamente acerca do ambiente inovador, o Novo Marco Legal indicou que os produtos para pesquisa e desenvolvimento, podem ser adquiridos ou contratados junto a empresas voltadas para atividades de pesquisa e de reconhecida capacitação tecnológica no setor, dispensando a licitação. Necessário esclarecer que a contratação direta para obras e serviços de engenharia limita-se a 20% do valor definido para a modalidade licitatória denominada tomada de preços, que atualmente corresponde a R$ 300.000,00. É possível, ainda, contratar o autor do projeto básico ou executivo. As referidas alterações, introduzidas na Lei Geral de Licitações (8.666/1993) e na Lei da Inovação (10.973/2004), são:

Lei nº 8.666/1993

Art. 24.  É dispensável a licitação:

(…)

XXI – para a aquisição ou contratação de produto para pesquisa e desenvolvimento, limitada, no caso de obras e serviços de engenharia, a 20% (vinte por cento) do valor de que trata a alínea “b” do inciso I do caput do art. 23;

(…)

§ 3º A hipótese de dispensa prevista no inciso XXI do caput, quando aplicada a obras e serviços de engenharia, seguirá procedimentos especiais instituídos em regulamentação específica.

§ 4º Não se aplica a vedação prevista no inciso I do caput do art. 9º à hipótese prevista no inciso XXI do caput.

A fim de não suscitar dúvidas, a Lei em comento também conceituou o que é “produto para pesquisa e desenvolvimento (PPD) ”.

Art. 6º Para os fins desta Lei, considera-se:

(…)

XX – produtos para pesquisa e desenvolvimento – bens, insumos, serviços e obras necessários para atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, discriminados em projeto de pesquisa aprovado pela instituição contratante.

Merece igual destaque, a possibilidade de se isentar o futuro contratado apresentar, ainda que parcialmente, a documentação referente a sua capacidade habilitatória, quando a entrega do PPD for imediata e seu custo não ultrapassar o montante de R$ 80.000,00, conforme a nova redação do dispositivo jurídico das licitações, dada pelo Novo Marco Legal, senão vejamos:

Art. 32. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração ou publicação em órgão da imprensa oficial.

(…)

§ 7º A documentação de que tratam os arts. 28 a 31 e este artigo poderá ser dispensada, nos termos de regulamento, no todo ou em parte, para a contratação de produto para pesquisa e desenvolvimento, desde que para pronta entrega ou até o valor previsto na alínea “a” do inciso II do caput do art. 23.

Devo salientar que a previsão de dispensa total dos documentos habilitatórios, por parte do futuro contratado, é controverso, já que ao Poder Público é vedado contratar com quem não demonstre regularidade com a Previdência Social, conforme entendimentos pacificados do TCU e do nosso TCE.

Também pode ser utilizada a dispensa de licitação para contratação de Instituição Científica, Tecnológica e Inovação (ICT) e entidades de direito privado sem fins lucrativos que atendam os critérios legais, a seguir demonstrados.

Lei nº 10.973/2004 (Lei da Inovação)

Art. 20. Os órgãos e entidades da administração pública, em matéria de interesse público, poderão contratar diretamente ICT, entidades de direito privado sem fins lucrativos ou empresas, isoladamente ou em consórcios, voltadas para atividades de pesquisa e de reconhecida capacitação tecnológica no setor, visando à realização de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação que envolvam risco tecnológico, para solução de problema técnico específico ou obtenção de produto, serviço ou processo inovador.

  • Eduardo Maia é Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado/PE, graduado em Direito e Administração de Empresas, especialista em Gestão Pública e professor em pós-graduação na UPE/FCAP.

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dez 17 2019

Curso Pregão Eletrônico (Novo Decreto nº 10.024/2019) – Aspectos Relevantes e Práticos: Principais Mudanças.

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Objetivando orientar servidores públicos que atuam junto as contratações de bens e serviços pela Administração Pública, foi realizado o curso Pregão Eletrônico (Novo Decreto nº 10.024/2019) – Aspectos Relevantes e Práticos: Principais Mudanças.

O referido curso, ministrado pelo Prof. Eduardo Maia, foi promovido pela Escola de Contas Públicas do TCE/PE, nos dias 3 e 4 de dezembro de 2019.

Na ocasião foram tratados, entre outros importantes aspectos trazidos pelo novíssimo regulamento, suas características, abrangência e obrigatoriedade de sua utilização; a elaboração do estudo técnico preliminar (ETP); o sigilo do preço máximo; a definição de bens e serviços comuns, especiais e serviços comuns de engenharia; os diferentes modos de disputa (aberto e aberto e fechado); as alterações nos procedimentos das etapas dos lances e critérios de desempate; a simultaneidade dos envios das propostas de preços e documentos de habilitação; a implementação da dispensa licitatória eletrônica, além dos procedimentos (passo a passo) e instrução processual.

“Aqueles que atuam nas licitações sabem o quanto importa manter-se atualizados sobre as novas regras trazidas pelo decreto do pregão, haja vista tais mudanças impactarem sobremaneira no desenvolvimento das suas atividades”, ressaltou Maia.

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jun 11 2019

I Jornada de Fortalecimento à Gestão Pública, conta com a participação de Eduardo Maia.

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Com o intuito de debater a eficiência da gestão pública, a Prefeitura de São Lourenço da Mata, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM), promoveu nesta terça-feira (11). A I Jornada de Fortalecimento à Gestão Pública. O evento ocorreu no centro de convenções do Cine Royal, daquela cidade.

O evento contou com a participação do Controlador Geral Municipal, Felipe Silva, do Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Eduardo Maia, o qual proferiu paletra sob o tema Controle da Admiistração Pública: Breves Considerações, e do Presidente do Fundo de Previdência de São Lourenço da Mata, Arlan Carvalho que falou sobre a Reforma da Previdência Social.

A mesa debateu sobre receitas, despesas, orçamentos, taxas, impostos e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 06/2019), que trata sobre a Reforma da Previdência. Ao final da palestra, os servidores e o público fizeram perguntas e tiraram dúvidas sobre o tema abordado.

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mar 17 2017

“DICAS PARA CONCURSO” – 3a PARTE – DIREITO ADMINISTRATIVO

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VÍDEO “DICAS PARA CONCURSO PÚBLICO”

DIREITO ADMINISTRATIVO

LICITAÇÕES E CONTRATOS –3a. PARTE

PROF. EDUARDO MAIA – PARCERIA COM O SINDICONTAS/PE

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O VÍDEO https://youtu.be/PF2UbphTb-I

 

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