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- 10 jun 2020 Novo regramento acerca das multas por inexecução de contratos administrativos.
- 01 jun 2020 Pregão Eletrônico: Obrigatoriedade para municípios com menos de 15 mil habitantes
- 07 Maio 2020 Medida Provisória n° 961, prevê a possibilidade de antecipação de pagamento, institui novos valores de dispensa de licitação e admite a utilização do RDC, no enfrentamento a pandemia da Covid-19.
- 25 abr 2020 Live Impactos da Covid-19 nas Aquisições Públicas.
- 16 abr 2020 MP 951/2020 possibilita uso de SRP, por meio de dispensa de licitação, para fins de enfrentamento da Covid-19.
- 07 abr 2020 Impactos da Covid-19 nas Contratações de Bens e Serviços pela Administração Pública
- 12 mar 2020 Condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral.
- 04 mar 2020 Capacitação de Planejamento e Regulamentação para Conselhos é destaque no Blog de Magno Martins.
- 03 fev 2020 IMPACTOS DO NOVO MARCO LEGAL DA INOVAÇÃO (LEI Nº 13.243/2016), NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- 17 dez 2019 Curso Pregão Eletrônico (Novo Decreto nº 10.024/2019) – Aspectos Relevantes e Práticos: Principais Mudanças.