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- 07 dez 2023 Aplicação de sanções pela inexecução do contrato. O que diz o TCE-PE?
- 27 nov 2023 TCE-PE entende pela possibilidade de compras públicas serem feitas por meio de comércio eletrônico.
- 16 nov 2023 1ª Procuradoria de Contas, do Ministério Público de Contas do Estado – PE, recebe capacitação sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, ministrada por Eduardo Maia.
- 08 nov 2023 AGU edita Compêndio de Perguntas Frequentes em Contratações Públicas e Matéria Administrativa
- 26 out 2023 O que muda com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos?
- 19 Maio 2023 Seminário Desafios Práticos Para a Aplicação da Lei nº 14.133/2021
- 22 abr 2023 COMENTÁRIOS SOBRE A APLICAÇÃO PRÁTICA DO ART. 4º DA LEI Nº 14.133/2021 NAS CONTRATAÇÕES DE ME/EPPS
- 31 mar 2023 Medida provisória prorroga prazo de adequação à nova Lei de Licitações
- 01 fev 2023 A substituição do instrumento de contrato na Lei nº 14.133/2021
- 31 jan 2023 Desenquadramento das EPPs e MEs e obrigatoriedade de autodeclaração nos certames licitatórios