Possibilidade de supressão de valores contratuais superiores ao limite de 25%.
TCU aplica multa a pareceristas por erro grosseiro em parecer jurídico.
Empresas contratadas sem licitação em casos emergenciais só podem ser recontratadas por até um ano, decide STF
“TCU investiga ‘práticas ilícitas’ de sites que realizam licitações online.”
Ordenador de despesa pública: simples “passador de cheque”?
Novo regramento para contratações no enfrentamento de estado de calamidade pública
TCE-PE edita Resolução com orientações sobre a implantação de políticas públicas de apoio às pequenas empresas, e ao desenvolvimento da economia local.
TCE-PE edita regras para a gestão e aquisição de medicamentos e produtos de saúde.
Eduardo Maia participa do 1º Encontro Nacional de Inteligência Artificial.
