TCE-PE regulamenta ordem cronológica nos pagamentos da Administração Pública.
A presunção de inexequibilidade de preços, nas licitações públicas.
Eduardo Maia participa do Workshop Dica Legal.
OAB questiona no STF trechos da nova Lei de Licitações.
Inaplicabilidade dos benefícios concedidos as MEs e EPPs, quando da licitação dispensável ou inexigível.
ACÓRDÃO Nº 627 / 2023 – 1ª CÂMARA TCE-PE
A LEI 14039/2020 – REFLEXÕES ACERCA DA SUA ADEQUAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
TCU lança nova Cartilha Orientativa sobre Licitações e Contratos Administrativos.
Aplicação de sanções pela inexecução do contrato. O que diz o TCE-PE?
