Objetivando orientar servidores públicos que atuam junto as contratações de bens e serviços pela Administração Pública, foi realizado o curso Pregão Eletrônico (Novo Decreto nº 10.024/2019) – Aspectos Relevantes e Práticos: Principais Mudanças.
O referido curso, ministrado pelo Prof. Eduardo Maia, foi promovido pela Escola de Contas Públicas do TCE/PE, nos dias 3 e 4 de dezembro de 2019.
Na ocasião foram tratados, entre outros importantes aspectos trazidos pelo novíssimo regulamento, suas características, abrangência e obrigatoriedade de sua utilização; a elaboração do estudo técnico preliminar (ETP); o sigilo do preço máximo; a definição de bens e serviços comuns, especiais e serviços comuns de engenharia; os diferentes modos de disputa (aberto e aberto e fechado); as alterações nos procedimentos das etapas dos lances e critérios de desempate; a simultaneidade dos envios das propostas de preços e documentos de habilitação; a implementação da dispensa licitatória eletrônica, além dos procedimentos (passo a passo) e instrução processual.
“Aqueles que atuam nas licitações sabem o quanto importa manter-se atualizados sobre as novas regras trazidas pelo decreto do pregão, haja vista tais mudanças impactarem sobremaneira no desenvolvimento das suas atividades”, ressaltou Maia.