A nova edição do Manual de Licitações e Contratos fornece orientações preventivas e pedagógicas para facilitar a interpretação e aplicação da Lei 14.133/2021 por todos os agentes envolvidos na função de contratações nas organizações públicas.
Esta iniciativa visa promover a conformidade das contratações com a nova legislação e estimular a adoção de boas práticas de governança e gestão de contratações pelas organizações da Administração Pública, aprimorando a capacidade de contratar do setor público.
Além de compilar parte da jurisprudência atualizada do TCU relacionada ao tema de contratações, esta nova edição traz as seguintes inovações comparativamente à versão anterior:
· Quadros com as referências normativas, que apresentam a base legal e regulamentar do assunto em discussão;
· Exemplos de riscos que podem comprometer a realização dos objetivos em cada etapa dos processos de trabalho; e
· Modelos de documentos, diretrizes e orientações publicados por Órgãos Governantes Superiores (OGS) ou por órgãos de controle, quando disponíveis.
Texto produzido pelo TCU, alusivo a 5ª edição da Cartilha de Licitações e Contratos, à luz da Lei nº 14.133/2023.
Acesse aqui a íntegra da Cartilha do TCU.https://portal.tcu.gov.br/data/files/93/31/DD/59/E436C8103A4A64C8F18818A8/Licitacoes%20e%20Contratos%20-%20Orientacoes%20e%20Jurisprudencia%20do%20TCU%20-%205a%20Edicao.pdf