Fonte: www.tce.pe.gov.br – 10/08/2011
A Primeira Câmara do TCE aplicou uma multa ontem aos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura de Sirinhaém pela prática de irregularidades na contratação de empresa para realização de concurso público. Auditoria Especial realizada pelo TCE para analisar o processo licitatório para contratação da empresa incumbida de aplicação das provas concluiu que os preços praticados por ela foram superiores ao de sua proposta comercial, ferindo os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, disse a conselheira e relatora do processo, Teresa Duere.
Entretanto, acrescentou, a falha não pode ser imputada ao prefeito Fernando Luiz Urquiza Lima ou à comissão do concurso, cuja validade já foi reconhecida pelo TCE, e sim aos membros da Comissão de Licitação – Cláudia Lanusa de Andrade Lima, Manoel Acácio da Silva e Ana Pala de Melo – que foram penalizados com aplicação de multa individual no valor de R$ 2.500,00. A Câmara determinou ao prefeito que os candidatos aprovados no certame sejam nomeados de imediato.