Fonte: www.tce.pe.gov.br – 04/10/11
A Segunda Câmara do TCE aprovou ontem com ressalvas duas auditorias especiais que tiveram como objeto a análise prévia de editais de obras de mobilidade urbana relacionadas à Copa de 2014. Ambas tiveram como interessados a Secretaria das Cidades e como Relator o conselheiro Valdecir Pascoal.
A primeira auditoria analisou a Concorrência nº 006/2011 referente à contratação da obra de implantação do Terminal Integrado Cosme e Damião com custo estimado de R$ 18,5 milhões.
O Grupo Especial do Núcleo de Engenharia (NEG) encarregado pelo presidente Marcos Loreto de fazer o exame dos editais das obras opinou que o Processo Licitatório atendeu às exigências da Lei nº 8.666/93 (Licitações e Contratos) após terem sido feitos alguns ajustes recomendados pela equipe técnica, permanecendo uma única irregularidade: a ausência de licença ambiental prévia, prevista na Resolução nº 237/97 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Esta falha, disse o conselheiro e relator do processo, Valdecir Pascoal, deve ser objeto de “Alerta” para evitar os riscos de atraso na obra.
A Câmara determinou que a equipe do NEG continue acompanhando e fiscalizando o referido Processo Licitatório, bem como a execução da obra.
CORREDOR – A segunda auditoria fez a análise do Edital de Concorrência Pública nº 004/2011 cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para implantação do Corredor de Transporte Público de Passageiros Leste-Oeste – BRT – no valor estimado de R$ 165,4 milhões.
Também neste caso, o Grupo Especial incumbido de analisar a legalidade dos editais concluiu pela sua regularidade. As inconsistências remanescentes em relação a pontos do projeto básico, diz o voto do conselheiro Pascoal, podem ser corrigidas na execução da obra, mas devem ser objeto de “Alerta” para evitar atrasos e riscos de dano ao erário. A equipe técnica vai continuar acompanhando e fiscalizando o processo licitatório, bem como a execução do contrato. Cópias das decisões serão enviadas para os demais órgãos de controle federais e estaduais.