dez 10 2020
Nova Lei de Licitações na pauta do Senado desta quinta-feira.
Pautado para o dia de hoje (10/12), o Plenário do Senado deverá votar o Projeto de Lei nº 4.253/2020, por meio do qual será instituído o novo regramento das licitações. O texto é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 559, do ano de 2013
O novo marco legal em comento instituirá modalidades de contratação, tipificará crimes relacionados as licitações, além de disciplinar pontos correlatos ao tema junto a União, Estados e Municípios, entre outras alterações já trazidas em postagens anteriores.
Fonte: Senado Federal