Maio 20 2022

Encontro de Gestores de Contratos do Ministério Público do Estado/PE, conta com participação de Eduardo Maia.

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Realizou-se na quarta-feira (18/5), o Encontro de Gestores de Contratos do MPPE, produzido pela SubProcuradoria-Geral de Justiça, para assuntos administrativos, por meio da sua Coordenadoria Ministerial de Administração.

O evento ocorreu de forma on-line e contou com a participação do Prof. Eduardo Maia, que proferiu palestra voltada para os servidores da instituição, cujo tema abordado foi “Contratos Administrativos, sob a Égide da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)”.

Na ocasião o palestrante destacou que uma das mudanças mais significativas alude aos prazos de vigências das avenças em comento. Outros pontos que mereceram destaques foram as regras de transição trazidas pela referida Norma, bem como a inserção de novas formas de execução dos contratos administrativos.

O principal objetivo do MPPE, com a realização deste evento, foi preparar seu corpo técnico para às inúmeras alterações trazidas pelas novíssimas regras de contratações públicas.

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